1. OBJETIVO
A Consumer Soluções em Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ 12.403.490/0001-56, com sede na Cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Coutinho Cavalcanti, 941, Jardim Alto Alegre, controladora de dados pessoais, agradece sua visita e informa que prioriza a privacidade, a segurança das informações e a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018 (LGPD).
Quando você realiza uma compra ou contrata um serviço da Consumer ou nas empresas do nosso grupo econômico, você nos fornece alguns dados pessoais com o objetivo de viabilizar a sua operação. Solicitamos apenas os dados necessários para a prestação de nossos serviços, e tenha certeza de que estão sendo tratados de forma responsável e transparente.
2. DEFINIÇÕES
Artigo 5º, LGPD:
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: Nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, dentre outros;
Dado Pessoal Sensível: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular de Dados Pessoais: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento; e
Controlador: a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, especialmente relativas às finalidades e aos meios de tratamento;
Operador: a Parte que trata Dados Pessoais de acordo com as instruções do Controlador.
Encarregado (DPO): a pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Incidente de Segurança: qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva Dados Pessoais;
Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com Dados Pessoais ou sobre conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da LGPD no território brasileiro;
3. FINALIDADE
Para quais finalidades utilizamos seus dados pessoais?
Nós processamos suas informações em um de nossos sites, uso do nosso App ou de outros aplicativos das nossas marcas, especialmente para:
Personalizar sua experiência nesse website (suas informações nos ajudam a responder suas necessidades individuais de forma cada vez mais adequada);
Para cadastro no site;
Durante o preenchimento do local de entrega dos produtos e forma de pagamento;
Durante a análise e monitoramento de suas compras ou outras transações financeiras;
Para aprimorar o atendimento aos terceiros, parceiros de negócio, clientes em geral;
Contatar os terceiros, parceiros de negócio, clientes em geral sobre assuntos que tenha expressado interesse;
Para administrar conteúdos de prestação de serviços, como por exemplo a utilização de determinadas funcionalidades em um dos aplicativos de nossas marcas.
4. COLETA DE DADOS
Como e quais dados são coletados?
Suas informações pessoais são coletadas através de um formulário de cadastro todas as vezes que você entrar em contato conosco e realizar o preenchimento. Poderão ser coletadas:
Durante o cadastro:
Nome completo;
Foto;
Número de CPF;
Endereço de e-mail;
Número de celular;
Data de nascimento;
Dados referentes aos seus endereços.
Durante o preenchimento do endereço e forma de pagamento:
Endereço do cliente;
Dados do cartão de crédito, quando escolhido como forma de pagamento.
Durante a análise e o monitoramento de suas compras ou outras transações financeiras:
Dados cadastrais;
Tipo de produto;
Quantidade;
Valor da mercadoria (unitário);
Valor total da compra ou transação;
Natureza da transação financeira;
Informações da conta bancária e outros meios utilizados.
Filiação.
Durante a navegação na plataforma:
Endereço de IP;
Informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação;
Produtos e categorias pesquisados ou visualizados;
Contagem de visualizações;
Páginas visitadas em outros sites.
Abaixo apresentamos algumas informações que somente serão acessadas se você nos autorizar. A qualquer momento, você poderá revogar essa autorização utilizando os nossos canais de atendimento com o nosso encarregado de dados.
Durante a utilização de determinadas funcionalidades em um dos aplicativos das marcas da Consumer:
Geolocalização;
Acesso à lista de contatos;
Acesso à câmera.
Outras informações que poderão ser coletadas:
Informações de login social, caso você realize seu cadastro por meio de uma conta em rede social, como Facebook e Google, e autorize essa coleta;
Informações sobre você que se tornaram públicas por você ou que estejam disponíveis publicamente;
Informações que coletamos de terceiros como, por exemplo, complementos dos seus dados cadastrais (nome, filiação, data de nascimento, CPF, número de telefone, endereço, entre outros).
Informações fornecidas por você, voluntariamente, como por meio de comunicações com a Consumer em redes sociais ou em comentários e avaliações de produtos.
Cópias de documentos enviados por você como comprovante de residência, dados bancários ou cópia de um documento de identidade, geralmente utilizados para comprovação de seu cadastro ou validação de sua identidade.
5. COMO NÓS UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Nós utilizamos os dados pessoais para garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência na sua compra. Listamos abaixo as finalidades que poderemos utilizar seus dados pessoais:
Dados cadastrais:
Para viabilizar a prestação de diferentes serviços disponíveis em nossas lojas, nos aplicativos das marcas da Consumer (e-commerce, marketplace, cash-in, cashback, chargeback, pagamento de contas).
Para realizar o atendimento de solicitações e dúvidas em nossa Central de Atendimento.
Para identificar corretamente o Usuário.
Para enviar os produtos adquiridos ou comunicações de ofertas.
Para entrar em contato com você, quando necessário. Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como comunicação sobre promoções e ofertas, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações, atualizações dos pedidos realizados e informações de entrega.
Para auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos.
Para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, melhorando a sua experiência com nossos serviços disponíveis.
Para consultar suas informações nas bases de dados de agências de crédito.
Para realizar investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e crimes de lavagem de dinheiro e/ou de financiamento ao terrorismo.
Para garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou garantir o exercício regular de direitos da Consumer. Nesses casos, podemos, inclusive, utilizar e apresentar as informações em processos judiciais e administrativos, se necessário.
Para colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.
Para viabilizar o cadastro na Consumer e realizar a abertura de sua conta de pagamento.
Geolocalização:
Para identificar os restaurantes físicas mais próximas de você.
Exibir anúncios personalizados.
Para envio de mensagens contextualizadas via push (1).
Para auxiliar nas análises que possam ser utilizadas para proteger sua conta e aumentar o nível de segurança dos seus dados cadastrais ou, ainda, prevenir possíveis fraudes.
É importante esclarecer que a Consumer usa a tecnologia de geolocalização de parceiros, atualmente da IN LOCO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, que permite a captura dos dados de localização, sem que você seja identificado diretamente, para as finalidades citadas acima.
Lista de Contato e Câmera:
Para disponibilizar as funcionalidades e recursos do App do Entregador.
Dados de Navegação:
Para auxiliar no diagnóstico e solução de problema técnicos.
Para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, melhorando a sua experiência com nossos serviços disponíveis.
6. PROTEÇÃO
Como nós protegemos suas informações?
Nós implementamos uma variedade de medidas de segurança para manter a segurança das informações pessoais quando você acessa ou envia informações pessoais.
Nós não distribuímos ou vendemos informações pessoais para terceiros.
É de acordo com o seu consentimento que tratamos seus dados pessoais. Ele é a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual você autoriza a
CONSUMER a tratar seus dados. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, solicitando a remoção de suas informações pessoais de nosso banco de dados através de contato pelo e-mail de nosso Encarregado de dados:
[email protected].
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site ou do atendimento presencial que dependa da operação. Estas tais consequências serão informadas previamente.
7. DIREITO DOS TITULARES
Quais os seus direitos como titular de dados?
Os seus direitos consistem em:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
revogação do consentimento.
revisão de decisões automatizadas.
Estas solicitações deverão ser realizadas pelo canal de atendimento disponível, mediante envio de e-mail para o nosso Encarregado de dados:
[email protected] e passarão por análise.
8. COOKIES
O que são COOKIES?
Podemos utilizar certas tecnologias de monitoramento para coletar as informações das atividades realizadas nas nossas plataformas ou App Consumer de forma automatizada. As informações coletadas por meio de tais tecnologias são utilizadas para realizar métricas de performance do aplicativo, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdos.
Cookies: cookies são pequenos arquivos adicionados ao seu computador pelos sites que visita. Eles são utilizados para possibilitar as funcionalidades do site e trabalharem de forma mais eficiente. Os cookies não dão acesso ao seu computador ou revela informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar conosco.
Pixels: pixels são partes do código JavaScript instalados adicionados em nossas aplicações, websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de rastrear coletar informações sobre as atividades dos usuários, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso, navegação, interesse e compras de produtos, e otimizando utilizados para otimizar o direcionamento de conteúdo.
Web beacon: web beacon é uma técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o comportamento do usuário com diferentes sites ou servidores da web.
Ferramentas de analytics: essas ferramentas podem coletar informações sobre a forma como os Usuários visitam nossos sites, o Apps da Consumer, ou outros aplicativos das marcas do Grupo, quais páginas eles visitam e quando visitam tais páginas, outros sites que foram visitados antes, entre outras.
Embora trabalhemos com boas práticas de proteção e segurança, nenhum serviço web possui 100% de garantia contra invasões e não podemos nos responsabilizar caso isso ocorra.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Como ocorre o compartilhamento de dados?
Jamais comercializamos os dados pessoais. Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas da Consumer, com as demais empresas da Consumer, com prestadores de serviço, parceiros ou com órgãos reguladores. As hipóteses de compartilhamento estão baseadas sempre na transparência, sendo assim:
Nas hipóteses em que o Titular de Dados consentir com a transferência;
Quando a transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações legais;
Quando a transferência for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais;
Quando necessário para a execução de um contrato, para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade;
Quando for necessário para atender interesses legítimos do Titular de Dados.
10. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Os Dados Pessoais colhidos serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço, ou enquanto perdurar a relação profissional. Após o término da relação contratual, as informações pessoais serão mantidas pelo período necessário para atender obrigações legais e para o exercício regular dos direitos em juízo ou em esfera administrativa, bem como para respeitar o prazo de guarda das demais leis vigentes.
Nós armazenamos seus dados de forma segura em data centers localizados no Brasil, bem como no exterior. Neste caso de armazenamento no exterior, são adotadas todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
Para maiores informações acerca do prazo de retenção dos Dados Pessoais, bem como, informações sobre as medidas de segurança adequadas ao local de armazenamento dos Dados, você poderá entrar em contato com nosso DPO Encarregado de dados:
[email protected].
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Mas não se preocupe, a Consumer observa também nestas situações todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, e adota as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
12. RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
Caso tenha qualquer questão em relação a esta Política de Privacidade, ou queira fazer uma sugestão, você poderá entrar em contato com o nosso encarregado de dados:
Encarregado de Dados: TRV Assessoria e Consultoria LTDA (Carolina Trevisan Minaes e Beatriz Penedo Grandizoli Kun).
CNPJ nº 50.110.961/0001-27
E-mail:
[email protected]
Você também tem o direito de acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade responsável por zelar pelo respeito dos direitos dos Titulares de Dados Pessoais no Brasil. Para maiores informações a respeito de seus direitos ou do procedimento para realizar uma reclamação, acesse o site https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-peticao-de-titular.
13. ALTERAÇÕES DESTE AVISO
Este Aviso de Privacidade pode passar por atualizações. A leitura atenta é essencial.
1ª Versão: 20/11/2024
2ª Versão 24/01/2025
CONSUMER SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.